No dia 16 de abril de 2025, foi realizada no Fórum Municipal de Salto do Lontra uma importante reunião intersetorial com foco na pactuação do Protocolo Intersetorial de Elaboração, Execução e Monitoramento do Plano de Atendimento Individual (PIA). O encontro reuniu representantes das redes de proteção dos municípios de Salto do Lontra, Nova Prata do Iguaçu, Nova Esperança do Sudoeste, do abrigo institucional Casa Lar e do Ministério Público.

Durante a reunião, foi destacada a relevância do PIA como ferramenta essencial na articulação dos serviços de proteção à criança e ao adolescente. Foram discutidos ajustes propostos pelo Ministério Público e esclarecidas as atribuições de cada profissional envolvido no processo.

Um dos principais pontos deliberados foi a aprovação do Relatório Situacional, que deverá ser elaborado pela rede de proteção do município de origem em até cinco dias após o acolhimento da criança ou adolescente. Além disso, foi reforçada a necessidade de atualizações trimestrais do PIA e da inclusão dos contatos dos gestores municipais no documento, com o objetivo de garantir mais agilidade e eficiência na comunicação entre os atores da rede.

A culminância do encontro foi a assinatura do Protocolo Intersetorial do PIA, formalizada pelos representantes dos municípios participantes e pelas demais instituições envolvidas.

Também foram apresentados os “Fluxos de Pré-Acolhimento e Pós-Desacolhimento”, definindo que a responsabilidade por sua atualização será dos representantes das políticas de assistência social de cada município. Foi enfatizada a importância do fortalecimento da atuação em rede como medida preventiva, buscando evitar acolhimentos desnecessários, além de garantir uma comunicação eficaz nos casos em que o acolhimento for inevitável.

O encontro representou um passo importante na consolidação de uma rede de proteção mais articulada, eficaz e humanizada para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A pactuação do Protocolo Intersetorial de Elaboração, Execução e Monitoramento do Plano de Atendimento Individual (PIA) garante o comprometimento conjunto das diferentes políticas públicas envolvidas (Assistência Social, Saúde, Educação, Justiça, entre outras), promovendo ações integradas em favor do desenvolvimento integral da criança ou adolescente.