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Capacitação Continuada aborda ECA e Medidas de Proteção

No dia 10 de Dezembro, ocorreu mais um encontro da Capacitação Mensal Continuada, realizada na parte da manhã e conduzida pela psicóloga Lucimaira Cabreira. A formação teve como foco o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as aplicações das medidas de proteção, temas essenciais para o fortalecimento das práticas profissionais no atendimento às crianças e adolescentes em acolhimento institucional.

Durante o encontro, a psicóloga abordou os direitos fundamentais previstos no ECA, reforçando a importância de garantir o desenvolvimento integral e a proteção de cada criança e adolescente atendido pela instituição. A capacitação também apresentou orientações sobre o Marco Regulatório da Primeira Infância, destacando seus princípios e objetivos.

Outro ponto central discutido foi a diferença entre medidas protetivas e medidas socioeducativas, esclarecendo suas finalidades, indicações e formas de aplicação. A profissional enfatizou a importância de identificar corretamente cada situação para que as ações institucionais sejam efetivas e alinhadas à legislação vigente. 

A capacitação reforça o compromisso com o aprimoramento contínuo da equipe, garantindo atendimento qualificado, fundamentado e sensível às necessidades das crianças e adolescentes.

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