Neste serviço, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR , compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
1 – Acesso à Informação – Processo de Ouvidoria – Este serviço tem por finalidade dispor recurso para que o cidadão possa receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, por meio de abertura de protocolo de acesso à informação e/ou abertura de processos de ouvidoria no sistema de gestão (ERP)
2 – Envio de Informações pessoais para efeito de Prestação de Contas Contábeis – Realizar o envio de dados do Credor, para prestação de contas da entidade, para outros órgãos/entidades das esferas estadual, federa ou Municipal com o objetivo de consolidar as informações contábeis e financeiras das entidades envolvidas
3 – Emissão de Empenho – A Entidade realiza a emissão de empenhos da despesa pública, relacionando um credor que pode ser uma pessoa física natural
Responsavel pelo tratamento dos dados – Luana Vanessa Duarte – Coordenadora Casa Lar
Fone 46 93505-2131 e-mail caasaalar@gmail.com